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A Medida provisória no 897/2019, conhecida como “MP do Agro”, foi convertida em “Lei do Agro”, com a promulgação da Lei no 13.986, de 7 de abril de 2020, sancionada com vetos do Presidente Jair Bolsonaro, trazendo diversas mudanças no cenário do agronegócio, especialmente com relação às instituições que operam no mercado privado no agronegócio, ao crédito rural em geral, bem como para empresas de capital estrangeiro.

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Eventos sociais e econômicos da pandemia do COVID-19 cominaram na necessidade de readequação das sistemáticas de Recuperação Judicial e Falência por todo o território nacional.

Continuar lendo A GESTÃO DA INSOLVÊNCIA EM TEMPOS DE CRISE
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O processo de recuperação judicial, regido pela Lei 11.101/2005, instaura um concurso de credores que consiste, nada menos, que na organização destes para maximizar as chances de recebimento de cada um deles, levando em consideração a natureza do crédito e a garantia prestada sobre ele.

Continuar lendo MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL